sábado, 1 de dezembro de 2012

Introdução e Breve Resumo


Este trabalho consiste em  expor os fatos sobre o Segundo Império do Brasil, aos comandos de D. Pedro II. Muita pesquisa foi feita, e o grupo se empenhou para trazer o melhor na organização do trabalho. No tocante ao conteúdo, a riqueza de detalhes e informações confere entusiasmo e desperta a curiosidade dos leitores. Esperamos de aproveitem ao máximo!

O que vamos ver aqui?

Governado por um jovem de apenas 15 anos, o Brasil conhecia assim o início do Segundo Reinado, caracterizado pelo Golpe da Maioridade.


Após a abdicação de D. Pedro I, era preciso conter as agitações e o perigo da fragmentação territorial durante o período regencial. Foi então que o Golpe da Maioridade surgiu como solução: D. Pedro II torna-se Imperador, governando por 49 anos. A medida foi uma iniciativa que surgia como uma alternativa ao governo regencial, que era apontado na época como a principal causa de rebeliões populares.

Em 1847, foi instituído o Parlamentarismo, que passou a funcionar articulado ao Poder Moderador. Criou-se o cargo de presidente do Conselho de Ministros. O imperador escolhia apenas o primeiro-ministro e este, uma vez nomeado, se encarregava das nomeações para formar o gabinete ministerial.

No segundo reinado firmaram-se dois partidos políticos: o Partido Liberal e o Partido Conservador, que se alternaram no governo ao longo do tempo e eram escolhidos por meio de um processo eleitoral bastante fraudulento e violento, no qual tentavam conquistar maioria no Parlamento.

O Segundo Reinado também foi marcado por importantes guerras, como a Guerra do Paraguai, onde o Brasil lutava contra o ditador paraguaio Francisco Solano López, que pretendia expandir os territórios do Paraguai tomando terras brasileiras.

A guerra teve início quando tropas paraguaias invadiram o território brasileiro e argentino. Formou-se então a Tríplice Aliança, que unia o Brasil, Argentina e Uruguai para lutar contra o Paraguai. Tal guerra trouxe grande crescimento ao Exército Brasileiro, que posteriormente nutriria desafetos com o Imperador e apoiaria a República.

Com o passar do tempo, mudasse a base da economia brasileira. O café se transforma em grande alvo de investimentos e faz com que novas classes sociais surjam (burgueses), trazendo também grandes modernidades ao Brasil.

Tais modernidades também incluem a mudança da mão de obra escrava pela mão imigrante. Sem sua pilastra de sustentação (escravidão) e graças aos conflitos religiosos e militares, o Segundo reinado foi declinando até chegar ao fim.

Surge então a República do Brasil, com Marechal Deodoro da Fonseca, principal líder da revolução, como presidente temporário.

Trabalho elaborado por alunos do:
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS - NITERÓI

Breno Dutra (08)
Estela Perez (15)
Fernanda Lopes (17)
Ingrid Dantas (20)
Kayalla Pontes (25)
Leticia Gomes (28)
Sarah Ramalho (32)


Turma: 1203
Professor: Alex Côrtes



Disputas Políticas, Parlamentarismo às Avessas e Revoltas Liberais de 1842


Em julho de 1840, D. Pedro II assumiu o poder depois do Golpe da Maioridade. Esse golpe consistiu em antecipar a maioridade do futuro Imperador, sendo maquinada e posta em prática, com êxito, pelos liberais, que, desde a renúncia de Feijó em 1837, haviam sido conjugados do poder pelos regressistas. Essa manobra política possibilitou o retorno dos liberais ao poder e teve como consequência a afirmação da aristocracia rural, e o estabelecimento de sua dominação sobre todo o país. Os grandes proprietários de terras e escravos, que haviam lutado contra o domínio colonial, adotaram uma política conservadora. 

Para agradar aos dois lados, D. Pedro II convocou liberais e conservadores para fazerem parte de um novo ministério, alternando os dois no poder durante quase meio século do Segundo Reinado. 


As elites agrárias giravam em torno dos Partidos Liberal e Conservador. Com a instalação do Parlamentarismo, tais partidos se organizavam em progressistas e regressistas, sendo os liberais profissionais urbanos, latifundiários ligados a produção para o mercado interno, enquanto os conservadores eram grandes comerciantes, e latifundiários ligados aos mercado externo, burocracia estatal. Não havia divergência ideológica; eles disputavam o poder, porém ambos representavam elites econômicas e convergiam para a conciliação. 


"Ninguém é mais liberal que um conservador na oposição , nem mais conservador que um liberal no governo". 


O Imperador formou o Ministério da Conciliação (1853-1857) para abrandar as revoltas que estavam acontecendo entre esses dois partidos. 


Ao restaurar o Conselho de Estado, Pedro II afirmou seu caráter conservador; tal ato culminou na reforma do Código do Processo Criminal e no Ato Adicional, que mantiveram sua vitaliciedade. 


A interpretação do Ato Adicional foi articulada ainda no Período Regencial, em 1834, mas só foi aprovado em 1840, quando o movimento pela maioridade se expandia. Ele extinguiu os Conselhos Gerais das províncias e criou, em seu lugar, as assembleias legislativas provinciais com poderes para legislar sobre economia, justiça, educação, entre outros. O Ato teve sua escrita marcada pela tendência liberal, porém alguns artigos parecem centralistas e unitários. 



O Código do Processo Criminal ganhou força devido ao fato do senador Bernardo Vasconcelos apresentar á Câmara a proposta de retirar do Poder Judiciário as funções de polícia previstas nele, sendo apoiado pelos conservadores, e promulgado com D. Pedro II no poder. 


Em 1842, a dissolução da Câmara dos Deputados composta por maioria liberal, com o pretexto de que teria havido irregularidade nas eleições de 1840, teve como consequência uma série de protestos armados em São Paulo e Minas Gerais, conhecidos como Revoltas Liberais de 1842. Essas revoltas tinham como objetivo reconduzir os liberais ao poder contra os conservadores, principalmente aqueles fluminenses que lideravam o movimento regressista, que pregava o restabelecimento da centralização política do Império baseado na Constituição de 1824 – os saquaremas. Estes acreditavam que com o Poder Moderador controlando o Judiciário e o Legislativo, a consolidação do Estado brasileira se daria efetivamente. 


Em 1848 criou-se o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, este nomeado pelo imperador. Ao presidente, cabia nomear os demais ministros. Este fato é considerado um “parlamentarismo às avessas”, já que o Presidente do Conselho dos Ministros organizava o gabinete, mas não era chefe de Governo. Nesse Parlamentarismo o contrário do parlamentarismo inglês. Normalmente, no parlamentarismo, o poder executivo é subordinado ao poder legislativo, porém, durante o segundo reinado, acontecia justamente o contrário: o poder legislativo era subordinado ao executivo. O Imperador era quem decidia as coisas. 




Em 1848 o Senado brasileiro era dominado por senadores do Partido Conservador, que vetaram a indicação, para uma cadeira do Senado, do liberal pernambucano Antônio Chinchorro da Gama, provocando uma revolta em determinado grupo de políticos liberais de Pernambuco. Os pernambucanos também estavam insatisfeitos com a falta de autonomia política das províncias e concentração de poder nas mãos da monarquia. A Revolução Praieira foi uma revolta de caráter liberal e federalista ocorrida na província de Pernambuco entre os anos de 1848 e 1850. (rua da Praia) – Recife, onde os políticos liberais revoltosos ganharam o apoio de várias camadas da população, principalmente dos mais pobres, que viviam oprimidos e sofriam com as péssimas condições sociais. Os praieiros chegaram a tomar a cidade de Olinda. 
Objetivos: 
  • Emprego para todos; 
  1. Voto universal; 
  2. Comércio a retalho só para os brasileiros (os portugueses só poderiam vender no atacado); 
  3. Fim da escravidão; 
  4. Liberdade de expressão e de imprensa. 

A rebelião, por sua vez, foi derrotada pelas forças oficiais no começo de 1850. Muitos revoltosos foram mortos durante os combates com as forças oficiais. Os líderes e demais participantes foram presos e julgados, por mais que tenham sido anistiados no ano seguinte. A Província foi pacificada por Manuel Vieira Tosta, indicado como novo presidente, auxiliado pelo Brigadeiro José Joaquim Coelho, novo Comandante das Armas. As forças rebeldes foram derrotadas nos combates de Água Preta e de Iguaraçu. Com o fim da Praieira, iniciou-se a segunda fase do Segundo Reinado, um período de tranquilidade política, fruto do Parlamentarismo e da Política da Conciliação implantados por D. Pedro II.

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Mapa da Revolução Praieira

A Economia no Segundo Reinado


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Dinâmica da Economia no Segundo Reinado

A principal fonte de renda na época era a agricultura, destacando-se a economia cafeeira, foi de grande importância para o reino. Não muito diferente de hoje, as transações e o comércio eram muito dependentes do capital estrangeiro, sendo dominados principalmente pelos produtos Europeus. Outras áreas que também vinham abrindo espaço, além da agricultura, eram as indústrias, comunicações e transportes. Porém, o crescimento do comércio desses produtos (principalmente dos produtos agrícolas) vinha encontrando barreiras como a concorrência com os produtos “de fora” e o excesso de importações devido o consumo pelas elites.




Antes da implantação dos cafezais, o líder de exportações era o açúcar, porém, esse foi sendo ultrapassado aos poucos pelo café. Pois, além de o açúcar brasileiro disputar com o açúcar de beterraba, produzido na Europa, o café cada vez mais caía no gosto popular, se tornando fundamental à economia brasileira a partir de então. Outro benefício das plantações de café que se pode destacar sobre a produção de açúcar era que o café saia muito mais em conta, tinha menos custo.
  • Outros produtos: algodão (importante entre 1861 e 1865; Guerra de Secessão nos EUA), borracha (importante a partir de 1880; II Revolução Industrial: automóveis), couro e pele, fumo
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Barões do Café: a economia do café era bastante lucrativa, pois, apesar de as terras serem baratas, a mão-de-obra ser escrava, os novos meios de transportes (o que abaixava o custo do transporte de produtos), etc., essa economia era de um grande retorno. Então além de suprir os gastos iniciais, traziam grandes fortunas e crescia assim uma elite cafeeira.

Primeiramente os cafezais, que eram mantidos pela mão-de-obra escrava, monocultura e latifúndio, foram implantados no Vale do Paraíba, entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Porém, o plantio do café atingiu grandes dificuldades, como o uso indiscriminado do solo, a baixa utilização de técnicas de produção mais eficientes e também o início das pressões internas (abolicionistas) devido ao simultâneo fim do tráfico negreiro internacional, o que aumentou o preço dos escravos (aprofundaremos mais adiante). A fim de tomar um novo rumo, os cafezais se consolidavam e expandiam agora para o oeste de São Paulo, onde predominava a terra roxa, ideal solo para a planta. Em poucos anos, o “núcleo” cafeicultor passou do vale do Paraíba para o oeste de SP. Aos poucos os escravos eram substituídos pelos trabalhadores assalariados.


Mercado interno após a abolição do tráfico negreiro

    Bens de consumo não duráveis.
    Setor têxtil: principal.
    Surto industrial que não alterou a estrutura econômica nacional.
    Motivos do fracasso:
    • Falta de apoio do governo.
    • Sabotagens (oposição de latifundiários).
    • Concorrência inglesa.



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Foi com essa movimentação do café que veio o incentivo às novas tecnologias. Novas industrias e equipamentos (até mesmo equipamentos agrícolas) foram implantadas, a eletricidade começou a ser usada, etc. Aprimorou-se também com o café o transporte. Foi aí que teve início o surto industrial. As baixas taxas alfandegárias impediam o desenvolvimento manufatureiro do país. Então foi decretada a Tarifa Alves Branco, que impedia a entrada de certos produtos importados através do aumento das taxas. Esse foi uma dos principais incentivos à produção industrial do Brasil.





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O primeiro empresário capitalista brasileiro: Mauá.
Um dos maiores empreendedores do país foi o Visconde de Mauá. Irineu Evangelista de Souza, o Visconde de Mauá, é um símbolo dos capitalistas empreendedores brasileiros do século XIX. Inicia seus negócios em 1846 com uma pequena fábrica de navios em Niterói. Em pouco tempo, ele tem a maior indústria do país. emprega mais de mil operários e produz navios, caldeiras para máquinas a vapor, engenhos de açúcar, guindastes, prensas, armas e tubos para encanamentos de água. É pioneiro no campo dos serviços públicos: organiza companhias de navegação a vapor, implanta a primeira ferrovia brasileira e uma companhia de gás para a iluminação pública do Rio de Janeiro. Mauá foi um dos principais incentivos à industrialização do Brasil. Porém, suas fábricas passam a ser alvo de sabotagens criminosas e seus negócios são abalados pela legislação que sobretaxava as importações. Em 1875 o Banco Mauá vai à falência. O visconde vende a maioria de suas empresas a capitalistas estrangeiros.

A tarifa Alves Branco foi criada em 1844, com o intuito de aumentar as taxas aduaneiras sobre três mil artigos manufaturados importados, e desta forma melhorar a balança comercial brasileira. Porém, acaba incentivando a substituição de importações e a instalação de diversas fábricas no Brasil. Os capitais empregados no comércio de escravos impulsionaram também a industrialização logo após o fim do tráfico negreiro.

Novas indústrias: Em 1874 as estatísticas registram a existência de 175 fábricas no país. Dez anos depois, elas já são mais de 600. Concentram-se em São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e empregam mais de 20 mil operários. O capital vem geralmente do setor agrário: vários fazendeiros diversificam seus negócios e transformam-se em capitães de indústria.

A Questão da Escravidão



Desde o início da colonização, houve necessidade de se importar escravos africanos, em sua maioria homens, para a utilização na mão-de-obra. Isto ocorreu devido ao fato de a taxa de crescimento da população escrava brasileira ser negativa. Algumas medidas como a proibição de separação dos casais escravos e casamento dos mesmos foram tomadas com o intuito de aumentar o número de sua população. Entretanto, tais medidas não geraram resultado, pois essas relações eram infrutíferas ou insuficientes para esse aumento. Dessa forma, para que não houvesse “déficit” de escravos a importação era essencial para manter a economia. 

O Código Criminal do Império foi o primeiro código penal brasileiro aprovado meses antes da abdicação de D. Pedro I, em 1830, e incorporava os cativos à legislação brasileira. No tocante às insurreições, o código previa que os líderes de reuniões de 20 ou mais escravos que se reunissem com o objetivo de proclamar a liberdade por meio de força poderiam ser condenados à morte na forca, sendo eles escravos ou não, enquanto os demais participantes deveriam sofrer pena de açoites. 

O controle do contingente escravo e a ameaça de insurreições não foi apenas uma preocupação no período regencial mais também por grande parte do segundo reinado. Mantinham-se medidas de opressão à resistência escrava. Os quilombos começaram a ser os principais destinos depois das fugas, mas os escravos quase nunca utilizavam-se de armas para manifestações. 

Em 1835 ocorreu a Revolta dos Malês, que eram os negros muçulmanos que reagiram à imposição do catolicismo tentando manter sua crença e cultura. Foi um levante liderado por Pacífico Licutã, Luis Sanim e Manuel Calafate, que juntos obtiveram munição e armamentos para dar sequência a um plano de luta contra os senhores, visando soltar escravos e alcançar a tão sonhada liberdade religiosa. O centro de salvador foi tomado, mas devido a uma denúncia que alertara o início da revolta, em 24 de janeiro de 1835, alguns participantes foram cercados na casa de Calafate, onde muitos rebeldes foram presos e mortos. Os malês tentaram fugir da cidade, mas foram barrados pela força policial, que iniciou um embate, vencido pelos policiais. 

Desde a Revolta dos Malês os boatos e notícias de revoltas escravos cresceram. A Lei Eusébio de Queirós, em 1850, que proibiu o tráfico negreiro, os processos de insurreição diminuíram. Porém em 1860 e 1870 o crime contra feitores cometidos pelos escravos aumentou. Lembrando sempre que o tráfico interno entre pequenas e médias propriedades caracteriza esse contexto, essencialmente nas áreas de expansão cafeeira. 

A política estava cada vez mais associada, em 1880, à causa abolicionista, e com o aumento da opinião pública oposta à escravidão, os escravos, cada vez mais, se revoltavam ou fugiam em massa, que contavam com setores mais radicais, culminando para o final do sistema escravista. 

O Segundo Reinado, sob influência do Partido Conservador, resolveu o problema do tráfico negreiro ao extingui-lo. Porém, o fim do mesmo acarretou num descontentamento dos grandes proprietários de terras e de escravos, dos comissários de café e dos traficantes de escravos. Havia um crescimento no consumo e o preço do café aumentava no mercado internacional, o que levava a uma maior insatisfação em relação ao fim do tráfico negreiro, a uma maior resistência a ele. A política externa inglesa quanto ao tráfico de escravos e sua extinção era sempre criticada. 

Os interesses ingleses não tinham sido correspondidos desde 1844 com a não renovação dos tratados comerciais, e da adoção do protecionismo alfandegário. No século XIX houve muita pressão da Inglaterra para que se desse fim à escravidão no Brasil. Os objetivos dos ingleses eram de caráter econômico, o capitalismo se consolidava na Inglaterra e também no restante da Europa. Não se aceitava a escravidão como forma de trabalho, pois o escravo não recebia salário e, portanto, não podia comprar qualquer tipo de produto. Os britânicos pressionavam pela criação de um mercado consumidor através do trabalho assalariado. Havia também, tanto na Europa, quanto no Brasil, os ideais iluministas herdados da Revolução Francesa que havia proclamado a igualdade de todos os homens. Por outro lado, não interessava à Inglaterra que os produtos brasileiros competissem com os de suas colônias. Seja por razões econômicas, seja pela força dos movimentos pelos direitos humanos, o fato é que a Inglaterra, país com o qual o Brasil mantinha suas maiores relações comerciais, passou a pressionar sistematicamente o governo brasileiro para que extinguisse o tráfico de escravos e a escravidão.

Por considerá-lo prejudiciais a seus interesses comerciais, ainda na primeira década do século XIX, os ingleses começaram a investir contra o tráfico, afundando navios negreiros com se fossem navios piratas. Um dos documentos presentes neste site faz referência a esses fatos. Com os protestos de várias nações, a Inglaterra, que acumulava um poder econômico muito relevante naquele tempo, resolveu partir para uma ofensiva diplomática, forçando estados mais fracos economicamente a assinar acordos que objetivavam o fim do tráfico. 

A expiração do tratado anglo-brasileiro sobre o tráfico levou o governo a decretar o Bill Aberdeen em 1845, decreto através do qual a Inglaterra tinha o direito de aprisionar qualquer navio negreiro que se dirigisse ao Império do Brasil e julgar os traficantes, proibindo o comércio de escravos entre África e América. Esse ato era considerado pirataria, e deveria ser reprimido sem aviso prévio entre o Império Britânico e o país responsável pela carga. Esse decreto, além de não diminuir o comércio escravo, aumentou sensivelmente seu preço. 

Essa lei provocou pânico entres os traficantes e proprietários de escravos, além de inquietar o governo imperial. A aplicação dessa legislação gerou conflitos diplomáticos entre ambos os Impérios: entre 1849 e 1851 foram abordadas e destruídas pela Royal Navy cerca de 90 embarcações suspeitas de tráfico para o Brasil, muitas em águas territoriais do país.

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Tais fatos levaram a que, em 1850, fosse aprovada a Lei Eusébio de Queirós, extinguindo-se definitivamente o tráfico. Os compradores, também, buscaram no mercado interno a substituição dessa “mercadoria”, inter e intra provincial  principalmente entre o Nordeste e o Sudeste. 

Eusébio de Queirós achava que a soberania nacional não estava ameaçada apenas pelos navios de guerras britânicos, mas também pela transferência das propriedades rurais dos brasileiros para as mãos dos especuladores e traficantes portugueses. A entrada de grande quantidade de negros africanos, para ele, nos últimos anos, provocava desequilíbrio entre as categorias da população – livres e escravos, ameaçando os primeiros. Por isso, em 1854, aprovou-se a Lei Nabuco de Araújo, que visava a sanções rígidas para aquelas autoridades que encobrissem o tráfico de escravos. 

O valor dos escravos aumentou de fato, e a solução para falta de mão-de-obra na lavoura cafeeira apoiou-se no incentivo à imigração.

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Sistema de parcerias: custeava, ao antecipar os rendimentos, o transporte dos trabalhadores e suas famílias e sua permanência nos primeiros tempos na nova terra. Os trabalhadores recebiam moradia, e deveriam dar 2/3 da sua produção para o cafeicultor para amenizar sua dívida. Tal sistema fracassou, uma vez que o custo aos imigrantes era altíssimo e sofriam maus-tratos dos fazendeiros, que por sua vez estavam acostumados ao sistema escravista. 

Os fazendeiros queria que o governo financiasse a imigração de europeus, e para isso adotou-se o sistema de imigração subvencionada, substituindo a iniciativa privada pela estatal. As guerras para a unificação da Itália e da Alemanha fizeram com o que o Brasil pudesse “exportar” imigrantes. 
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Com a entrada maciça de imigrantes começou a ocorrer pressão sobre os fazendeiros e seu domínio sobre as terras férteis brasileiras. Para os colonizadores portugueses, a terra era um bem que existia em abundância, mas só podia ocupada se estivesse “livre” da presença indígena, os donos naturais da terra. Em 1500, o rei de Portugal, que julgava-se dono da terra, começou a doá-la em forma de sesmarias a quem tivesse condições de explorá-la, pessoas, normalmente, das classes mais ricas. Entretanto, algumas vezes, após tentativas em vão de ocupação, a terra era abandonada. Assim ela pertencia, de fato, a quem a ocupasse, isto é, ao chamado posseiro. 
Nos primeiros séculos da colonização, as disputas pela posse da terra ocorreram apenas entre os colonos e os indígenas, que foram sendo empurrados cada vez mais para o interior. Muitas terras conquistadas aos indígenas foram distribuídas em forma de sesmarias aos próprios bandeirantes, como pagamento de sua ação destruidora. Para os colonos pobres o acesso à terra só seria possível através da posse, ou seja, pela ocupação. 

A concessão de sesmarias foi suspensa em 1822 e o direito dos posseiros foi reconhecido, caso as terras estivessem efetivamente cultivadas. Até 1850, a posse foi a única via de acesso à apropriação legítima das terras públicas. Era uma via que estava aberta tanto para os pequenos quanto para os grandes proprietários. 

Com a Lei de Terras, de 1850, tudo mudou, visto que a via da posse tornou-se ilegal. Daí em diante as aquisições de terras públicas só poderiam ocorrer através da compra, isto é, só poderiam ser adquiridas por aqueles que tivessem condições de pagar por elas. Essa lei ajuda a entender por que o Brasil possui uma extrema concentração de terra, latifúndios improdutivos e uma grande massa de excluídos, os trabalhadores sem terra. Surgiu, então, uma mão-de-obra numerosa e barata para os latifundiários. 

Um dos objetivos da Lei de Terras foi exatamente impedir que os imigrantes e os trabalhadores brancos pobres, negros libertos e mestiços tivessem acesso à terra. Na prática, dificultou a formação de pequenos proprietários e liberou a mão-de-obra para os grandes fazendeiros. Assim, foi barrado o acesso à terra para a grande maioria do povo brasileiro, que encurralado e sem expectativa de vida migrou para os centros urbanos ou tornou-se boia-fria. Outros continuaram no campo como posseiros, numa situação de ilegalidade, sem direito ao título de propriedade. 

A situação dos povos indígenas foi única, porque em nenhum momento a Lei de Terras contestou o fato de serem legalmente os donos de suas terras. Os indígenas, segundo esta lei, teriam direito sobre suas terras simplesmente pelo fato de serem indígenas, e não havia necessidade da legitimação. Mas isso não significava a garantia de seus direitos. Foram utilizadas todas as artimanhas possíveis para burlar a lei e tomar posse de suas terras. O principal argumento era o de que não havia mais indígenas, pois confinados em aldeamentos – que depois foram extintos -, miscigenados e aculturados, eles já não eram mais índios. Assim as terras indígenas foram sendo ocupadas não só por posseiros, mas também por grileiros, que se apossaram das terras por meio de falsa escritura de propriedade. 

A Lei de Terras de 1850 foi apenas fachada legal que permitiu as maiores crueldades contra os povos indígenas e posseiros, que não eram realizadas só pelas companhias colonizadoras, mas também pelos governos provinciais e até pelo próprio Exército brasileiro.

Trabalho Escravo X Trabalho Livre


     

As oposições entre os interesses capitalistas da Inglaterra e os dos grandes proprietários de terras brasileiras foi um dos fatores que contribuiu com a transição da mão de obra escrava para a assalariada. Em 1845, o Parlamento Inglês implantou o Bill Aberdeen, criado para combater o tráfico de escravos na América, porém, no Brasil essa lei teve o efeito contrário, pois o número de escravos traficados para o Brasil aumentou, já que o trabalho escravo era muito lucrativo e sua ilegalidade só aumentava isso. 

Alguns anos mais tarde, em 1850 o tráfico de escravos foi abolido, comprometendo a produção de café em algumas regiões, e quando a escravidão acabou em 1888 com a implantação da Lei Áurea, que libertou todos os escravos existentes no país, a elite escravista se viu obrigada a mudar a mão de obra escrava para a livre e assalariada, com a imigração. 

Uma das principais consequências do fim da escravidão foi a mudança do capital para outras atividades, o que gerou um “surto industrial” mais conhecido como Era Mauá, que ao final do Império tinha aproximadamente 600 industrias . Essa modernização que estava acontecendo no Brasil, gerou uma maior dinâmica do mercado interno contribuindo com essa mudança para o trabalho assalariado com os imigrantes. 

Nicolau de Campos Vergueiro foi o primeiro proprietário de terra a usar os imigrantes como trabalhadores em sua lavoura, adotando o sistema de parcerias , que tinha como características: 

  •  pagar as despesas da viagem de imigração; 

  •  dividir a produção da lavoura de subsistência com o dono da terra; 

  •  dividir os ganhos da lavoura de café com o fazendeiro; 

Esse sistema tempo depois foi abolido, por causa da oposição dos escravocratas. E com isso a elite cafeicultora conseguiu com o governo, que pagassem as despesas com os transportes dos imigrantes e sua família, passando estes a receber um salário fixo, com base na quantidade de café cultivado , ocasionando a acentuação da imigração subsidiada. Nesse mesmo momento a Europa estava passando por uma crise econômica , fazendo com que muitos estrangeiros viessem para a América em busca de novas condições de vida. 

Essa transição trabalhista era uma estratégia para levar o país ao progresso e o trabalho livre colaborou com a imigração, que consequentemente contribuiu com a miscigenação que era para muitos uma maneira de melhorar o povo brasileiro , tornando a sociedade brasileira homogênea, assim diminuindo o sangue negro e causando o branqueamento da população. 

Portanto, a transição do trabalho escravo para o trabalho assalariado teve um grande impacto nas relações de trabalho, além de aumentar o mercado interno e diversificar a economia, e acrescentar novos valores culturais à população brasileira, intensificando a urbanização principalmente no Sul e Sudeste. 




Política Externa do Império


Guerra do Paraguai (1864-1870)

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Ocorreu em 1864, e teve início com a invasão do Paraguai na província do Mato Grosso, sendo o maior conflito armado que já ocorreu na América do Sul e que o Brasil se envolveu. Teve início a partir da ambição do ditador Francisco Solano Lopes, que tinha como objetivo aumentar o território paraguaio e obter uma saída para o Oceano Atlântico, através dos rios da Bacia do Prata. Ele iniciou o confronto com a criação de inúmeros obstáculos impostos às embarcações brasileiras que se dirigiam a Mato Grosso através da capital paraguaia. Rivalidades platinas e a formação de Estados Nacionais provocaram um confronto que destruiu a economia e a população paraguaia. 

Desde a independência, os governantes paraguaios afastaram o país dos conflitos armados que aconteciam região Platina. A política isolacionista paraguaia, porém, chegou ao fim com o governo do ditador Francisco Solano López. 

Em 1864, o Brasil estava envolvido num conflito armado com o Uruguai. Havia organizado tropas, invadido e deposto o governo uruguaio do ditador Aguirre, que era líder do Partido Blanco e aliado de Solano López. O ditador paraguaio se opôs à invasão brasileira do Uruguai, porque contrariava seus interesses. 

Como retaliação, o governo paraguaio aprisionou no porto de Assunção o navio brasileiro Marquês de Olinda, e em seguida atacou a cidade de Dourados, em Mato Grosso. Foi o estopim da guerra. Em maio de 1865, o Paraguai também fez várias incursões armadas em território argentino, com objetivo de conquistar o Rio Grande do Sul. Contra as pretensões do governo paraguaio, o Brasil, a Argentina e o Uruguai reagiram, firmando o acordo militar chamado de Tríplice Aliança. 

Antes da guerra, o Paraguai era uma potência econômica na América do Sul e era o país mais independente das nações europeias. O que para Inglaterra era ruim já que os demais países latino-americanos eram dependentes do seu império. E esse foi o pretexto para os ingleses ficarem do lado da tríplice aliança, emprestando dinheiro e oferecendo apoio militar. 

A Guerra do Paraguai durou seis anos, período em que ocorreu diversas batalhas As forças militares brasileiras, chefiadas pelo Almirante Barroso, venceram a batalha do Riachuelo, libertando o Rio Grande do Sul. Em maio de 1866, ocorreu a batalha de Tuiuti, que deixou um saldo de 10 mil mortos, com nova vitória das tropas brasileiras. 

Em setembro, porém, os paraguaios derrotam as tropas brasileiras na batalha de Curupaiti. Desentendimentos entre os comandantes militares argentinos e brasileiros levaram o imperador Dom Pedro II a nomear Luís Alves de Lima e Silva, o duque de Caxias, para o comando geral das tropas brasileiras. Ainda assim, em 1867, a Argentina e o Uruguai se retiraram da guerra. Ao lado de Caxias, outro militar brasileiro que se destacou na campanha do Paraguai foi o general Manuel Luís Osório. 

Sob o comando supremo de Caxias, o exército brasileiro foi reorganizado, inclusive com a obtenção de armamentos e suprimentos, o que aumentou a eficiência das operações militares. Fortalecido e comandado por Caxias, as tropas brasileiras venceram sucessivas batalhas, decisivas para a derrota do Paraguai. Destacam-se as de Humaitá, Itororó, Avaí, Angostura e Lomas Valentinas. 

No início de 1869, o exército brasileiro tomou assunção, capital do Paraguai. A guerra chegou ao fim em março 1870, com a Campanha das Cordilheiras. Foi travada a batalha de Cerro Corá, ocasião em que o ditador Solano López foi perseguido e morto. 

Nessa altura, Caxias considerava a continuidade da ofensiva brasileira uma carnificina e demitiu-se do comando do exército, que passou ao conde d'Eu, marido da princesa Isabel. A ele coube conduzir as últimas operações. 

Para o Paraguai, a derrota na guerra foi desastrosa. O conflito havia levado à morte cerca de 80% da população do país, na sua maioria homens. A indústria nascente foi arrasada e, com isso, o país voltou a dedicar-se quase que exclusivamente à produção agrícola. 

A guerra também gerou um custoso endividamento do Paraguai com o Brasil. Essa dívida foi perdoada por Getúlio Vargas, quase meio século depois. Mas os encargos da guerra e as necessidades de recursos financeiros levaram o país à dependência de capitais estrangeiros. 

A Guerra do Paraguai também afetou o Brasil. Economicamente, o conflito gerou muitos encargos e dívidas que só puderam ser sanados com empréstimos estrangeiros, o que fez aumentar nossa dependência em relação às grandes potências da época (principalmente a Inglaterra) e a dívida externa. Não obstante, o conflito armado provocou a modernização e o fortalecimento institucional do Exército brasileiro. 

O conflito seria o último de uma série de conflitos entre os países da região da prata e o Brasil, nomeados de questão da prata, que tiveram inicio em 1816, quando D. João tenta incorporar maior controle sobre o território, logo, também sobre o mercado e as produções dessa região. A Questão da Pratateve como principais conflitos quatro guerras, sendo elas: GUERRA DA CISPLATINA; GUERRA DA PRATA; GUERRA CONTRA ORIBE E ROSAS; GUERRA DO PARAGUAI. A Historicamente a região já havia sido objeto de disputa entre Portugal e Espanha, que parecia ter tido seu fim com o tratado da divisão de terras, mas tem recomeço com a vinda da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro. 

Com a maioria de seus oficiais comandantes provenientes da classe média urbana, e seus soldados recrutados entre a população pobre e os escravos, o exército brasileiro tornou-se uma força política importante, apoiando os movimentos republicanos e abolicionistas que levaram ao fim do regime monárquico no Brasil.



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Consequências da Guerra do Paraguai

Entretenimento

Parte 1

Parte 2


"O vídeo Guerra do Paraguai - A Guerra do Extermínio, apresenta as relações conflituosas entre Brasil e seus vizinhos (Uruguai, Paraguai e Argentina) na primeira metade Século XIX. As disputas por fronteiras, pelo controle da navegação na Bacia do Prata e as divergências políticas são relatadas como o motivo dessas relações conflituosas.

A primeira parte mostra a invasão do Uruguai pelo Brasil e a invasão do Brasil pelo Paraguai, o Tratado da Tríplice Aliança e as primeiras batalhas da Guerra do Paraguai. A segunda parte relata a crise econômica no Brasil e as dificuldades enfrentadas pelas tropas. Além disso, mostra a atuação do Marquês de Caxias diante das tropas brasileiras, as “Dezembradas” e os últimos acontecimentos que envolveram a Guerra do Paraguai."


A Questão Christie



A Inglaterra sempre exerceu uma grande influência sobra a economia brasileira, sendo privilegiada com a assinatura dos tratados de 1810. Quando o Brasil se tornou independente, a Inglaterra exigiu a renovação desses contratos, sabendo que o país sempre foi dependente financeiramente deles. Porém, o “clima ruim” entre esses dois países começou quando, o Brasil dificultou as vantagens que a Inglaterra exercia, criando a tarifa Alves Branco. 

Em 1861, houve um rompimento das relações entre Brasil e Inglaterra, devido a um acidente do navio inglês Prince of Walles , que afundou no litoral do Rio Grande do Sul junto com suas mercadorias. O embaixador William Christie acusou o Brasil de ter roubado suas cargas e exigiu do governo brasileiro uma indenização de 3200 libras que arcasse com os prejuízos. Em 1862 três oficiais ingleses embriagados foram presos no Rio de Janeiro, e Christie quis que os policiais brasileiros fossem punidos, mas como o Brasil não aceitou as imposições, o embaixador apreendeu cinco navios brasileiros. No ano seguinte o rei da Bélgica, Leopoldo I foi responsável por mediar essa questão, mas antes de sua decisão, D. Pedro II decidiu que pagassem a indenização. Depois disso Leopoldo estabeleceu que a Inglaterra deveria pedir desculpas ao Brasil, o que acabou ocasionando o rompimento entre esses dois países. 

As desculpas só foram pedidas em 1865 por um embaixador inglês que servia na Argentina.

O Fim da Escravidão no Brasil



Carol Soares - Lei Áurea

Dorme presos como animais, acorda cedo pra trabalhar
Era na foice e no machado, com o facão nos canaviais
Quatorze horas por dia, e sem poder reclamar
O negro caía cansado, logo era chicoteado
E gritava

Não bata n'eu mais não
Não bata n'eu mais não
Não bata n'eu mais não, seu feitor
Que eu já vou me levantar

1888 a lei áurea, Isabel assinou
O negro foi jogado na rua, essa lei não adiantou
Com saudades da terra natal, com aperto no coração
O negro já não apanha mais, mas continua na
escravidão

Libertação, libertação, libertação
Olha o negro, libertação.

Após a Guerra do Paraguai, a campanha abolicionista cresceu no país, conquistando o apoio de vários setores da sociedade brasileira: parlamentares, imprensa, militares, artistas e intelectuais, como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Raul Pompeia, Luis Gama e Castro Alves. 

Para alguns pesquisadores, a conjuntura internacional também favoreceu a luta pela libertação dos escravos no Brasil. O fim da escravidão atendia aos interesses dos industriais europeus, que desejavam ampliar o mercado consumidor para seus produtos. 

O governo brasileiro promulgou, ao longo desse período, duas leis que emanciparam parcelas da população escrava do país: 

  •  Lei do Ventre Livre (28 de Setembro de 1871): O projeto de lei foi proposto em 27 de maio de 1871 pelo gabinete conservador presidido pelo visconde do Rio Branco. Segundo ela, os filhos de escravos nascidos após aquela data deveriam ser livres. Os donos ou recebiam uma indenização ou permaneceriam com a posse do filho ou de seu escravo até os 21 anos de idade. Em sua defesa, o visconde classificava a escravidão como uma instituição injuriosa, não tanto para os escravos, mas principalmente para o país, sobretudo para a sua imagem no exterior. Embora tenha sido objeto de grandes controvérsias no Parlamento, a lei representou, na prática, um tímido avanço em direção à Abolição. Há uma controvérsia nessa lei, visto que os ingênuos ficavam com seus senhores, vivendo sob os cuidados dos mesmos, porém prestando serviços como de escravos. Os senhores não tinham a obrigação de sustentar os filhos de escravos, os consideravam como geradores de encargos desnecessários. Ao atingir a maioridade, o indivíduo estava muito endividado com seu senhor, pois este o havia sustentado, se vendo obrigados a prestarem serviços para quitar tais dívidas, o que voltava a uma situação de escravidão. A Lei do Ventre Livre permitia a liberdade para os filhos de escravos, mas vários artifícios na lei permitiam que os senhores não perdessem seus trabalhadores. Por outro lado, o índice de mortalidade infantil aumentou, pois o descaso com os recém-nascidos por parte dos senhores era enorme. De todo modo, a década de 1870 aumentou os debates abolicionistas e a ação do Estado rumo à abolição da escravatura. 

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Gráfico sobre a votação da Lei do Ventre Livre

  •  A Lei dos Sexagenários (28 de setembro de 1885): também conhecida como Lei Saraiva-Cotegipe, concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos de idade. A lei beneficiou poucos escravos, pois eram raros os que atingiam esta idade, devido à vida sofrida que levavam. Os que chegavam aos 60 anos de idade já não tinham mais condições de trabalho. Portanto, era uma lei que acabava por beneficiar mais os proprietários, pois podiam libertar os escravos pouco produtivos. Sem contar que a lei apresentava um artigo que determinava que o escravo, ao atingir os 60 anos, deveria trabalhar por mais três anos, de forma gratuita, para seu proprietário. 
  •  Lei Áurea (13 de maio de 1888): a princesa Isabel assinou a lei Áurea que aboliu a escravidão no Brasil. "Áurea" quer dizer "de ouro", e tal expressão refere-se ao caráter glorioso da lei que pôs fim a essa forma de exploração do trabalho. O trabalho escravo no Brasil durou muito tempo, tanto que foi o último país do continente americano a abolir o trabalho compulsório, e ainda hoje, tanto no Brasil quanto em outros países do mundo, há formas de trabalho semelhantes à escravidão. A sanção ou aprovação da lei foi, principalmente, o resultado da campanha abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde a década de 1870, mas não se pode negar o empenho pessoal da princesa Isabel, então regente do Império do Brasil, para sua aprovação. Foi a primeira senadora brasileira e também mulher a assumir uma chefia de Estado no continente americano, a princesa Isabel se revelou uma política liberal nas três vezes que exerceu a Regência do país. O projeto de lei foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 8 de maio de 1888, pelo ministro Rodrigo Augusto da Silva. O projeto foi discutido, votado e aprovado rapidamente nos dias 9 e 10 do mesmo mês. Com a aprovação da Câmara, o projeto seguiu então para o Senado no dia 11 de maio, o texto foi debatido nos dias 11, 12 e 13. Na primeira votação, que ocorrera no dia 12 de maio, a lei já havia sido aprovada, mas no dia seguinte recebeu a aprovação definitiva em torno das 13 horas. Foi então assinada no Paço Imperial por Dona Isabel e Rodrigo Augusto da Silva, ministro da agricultura. Chegava, finalmente, ao fim o árduo processo de abolição da escravatura no Brasil. Porém, apesar da liberdade aparente, não foi dada aos escravos condições para se integrar à sociedade brasileira, e tira do governo imperial sua última base de sustentação: aristocracia tradicional.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Ficheiro:Lei_%C3%81urea.jpg
Carta Lei Áurea